terça-feira, 19 de novembro de 2013

Notícias Atuais da 'Telexfree':Hoje, 19/11/2013


Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a Telexfree e o Ministério Público do Acre (MP-AC), realizada nesta quinta-feira (14). O resultado era esperado, uma vez que os promotores querem o fim da empresa, acusada de ser uma pirâmide financeira com cerca de 1 milhão de integrantes, e a devolução das verbas por eles investidas.

As duas partes, entretanto, chegaram a apresentar propostas, diz a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco e responsável pelo caso.

Um eventual acordo poderia abrir caminho para que a Justiça levantasse o bloqueio da contas e atividades da Telexfree, imposto há 149 dias pela juíza. O pedido de congelamento foi feito pelo MP-AC, com o argumento de garantir que os recursos estejam disponsíveis para ressarcir os integrantes da rede, chamados de divulgadores.

Essa devolução, entretando, dependerá de a Telexfree, de fato, ser condenada na ação principal. O fim do julgamento desse processo, que também tramita na 2ª Vara Cível, dificilmente ocorrerá neste ano, segundo Thaís.

Antes de decidir, a juíza precisará analisar questões preliminares – por exemplo, se o MP-AC tem legitimidade para processar a Telexfree. Além disso, tanto a empresa como os promotores pediram a realização de perícias, o que leva tempo.

Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, procurado antes da audiência, informou que não comentaria a tentativa de acordo.

Liberação

Os advogados da Telexfree têm tentado liberar as contas e atividades da empresa antes do julgamento final da ação, sem sucesso. Todos os pedidos já analisados até agora pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados.

A empresa aguarda, agora, a análise de dois novos recursos ao STF e pelo STJ. Os desembargadores do Acre já autorizaram que os pedidos fossem apreciados em Brasília, mas também recusaram a liberação das contas antes do julgamento de ambos.
Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades.

Fonte:Vitor Sorano do iG São Paulo

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